MP aciona a prefeitura que é obrigada a demitir 38

Sexta-feira- 01 de dezembro de 2017

Ação que acabou com as contratações através de associações partiu do MP

Ao quase término de 2017, a administração Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues, Vitão, sofre um revés que partiu do Ministério Público e foi acatado pelo juiz de direito Mauro Peil Martins. Trata-se de uma Ação Civil Pública proposta pela promotora Roseli de Azevedo Lopes, que suspende a partir de agora os convênios firmados com as associações de bairros que oportunizavam a contratação de pessoas através destas para prestarem serviços à prefeitura em diversos setores da administração.

No seu despacho, Peil argumenta que o ente, no caso a administração, utiliza-se da contratação direta das entidades de forma permanente, mediante os repasses de valores relevantes sem a realização de licitação.
 Conforme reza na ação, no segundo semestre de 2016, ainda no ciclo Vilso Agnelo-PSDB, foram pagos à estas associações o montante de R$ 314.882 e, no primeiro semestre de 2017, tendo Vitão como prefeito, o total é R$ 247.048,03.

 - Esta prática se prolonga há muitas administrações não podendo a responsabilidade ser imputada somente ao atual chefe do executivo. Por outro lado, analisando a prova até então produzida, bem como os argumentos do Ministério Público, verifico que tem razão o MP, isso porque a contratação das entidades comunitárias viola diversos princípios que devem reger a condução da administração pública dispostos no artigo 37 da Constituição Federal – observou o magistrado.

Ontem à noite, quando a pauta chegou à nossa redação, falamos rapidamente com o prefeito Vitão que apenas disse que a prefeitura irá emitir hoje, sexta-feira, 01, uma nota sobre o assunto.

Com fontes confiáveis, nossa reportagem levantou que já foram ou serão demitidos hoje, 38 funcionários, muitos deles lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Para tentar não desestruturar os órgãos e setores onde os contratados através de associações atuavam muitos cargos de confiança que já estavam em férias foram chamados de volta.

- É lamentável ter que demitir pessoas a 25 dias do natal. Isso pode desorganizar toda uma rede – comentou um dos secretários da administração que optou pelo anonimato.

Nael Rosa- redator responsável

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