sexta-feira, 27 de março de 2015

Mínimo regional deve ser retroativo a fevereiro

Sexa-feira-27 de março
Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS
Após a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, que, na segunda, considerou constitucional o reajuste de 16% do salário mínimo regional, os patrões devem se preparar para cumprir a lei. O reajuste inclui 1,3 milhão de trabalhadores no Estado. No caso das empregadas domésticas, o pagamento do reajuste deve ser retroativo a fevereiro.
O piso vale para as categorias enquadradas nas cinco faixas salariais, como as empregadas domésticas. Nesses casos, o pagamento deve ser retroativo a fevereiro, ou seja, na folha de abril deve ser paga a diferença de salário do contracheque de março. Em setores como o comércio, que terão negociação coletiva nos próximos meses, o pagamento vai ser ajustado entre os sindicatos.
Com o reajuste, a faixa salarial mais baixa, que contempla empregadas domésticas e trabalhadores rurais, entre outros, sobe de R$ 868 para R$ 1.006,08. Trabalhadores do comércio em geral, o piso passa para R$ 1.053,42. Conforme o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista (Sindilojas) da Região Centro, Ademir da Costa, a data-base da categoria é 1º de abril. Logo, no começo do mês os dois sindicatos começarão a conversar para definir o reajuste, com base na inflação entre março de 2014 e março de 2015. Mas ninguém poderá ganhar menos do que o mínimo:
— Sempre concedemos a reposição da inflação e mais um aumento real de dois ou três pontos percentuais. Mas no ano passado, a inflação foi de 6,4%, e o reajuste do mínimo foi de 16%. Isso é muita coisa. Vai ficar complicado para os patrões, que passaram por um ano difícil no ano passado.
No caso das domésticas, o cálculo que deve ser feito é o seguinte: para quem trabalha 44 horas por semana, o salário passa de R$ 868 para R$ 1.006,08. Na folha de pagamento de abril (correspondente ao mês de março), devem ser pagos os R$ 1.006,08 mais R$ 138,08, correspondente à diferença do salário pago em março (relativo a fevereiro), o que dá R$ 1.144,16. Os valores são sem os descontos dos encargos trabalhistas previstos em lei
Fonte Zero-Hora
TABELAS DOS VALORES NOMINAIS DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

O salário mínimo ou piso regional é usado somente no pagamento de trabalhadores de categorias sem representação sindical:

Faixa 1 - 1.006,88
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas;
c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade;
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos;
i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - "motoboy";
j) empregados em garagens e estacionamentos; e
k) empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares;

Faixa 2 - 1.030,06
a) nas indústrias do vestuário e do calçado;
b) nas indústrias de fiação e de tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
h) empregados em serviços de asseio, e conservação e limpeza; e
i) trabalhadores nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), "telemarketing", "call-centers", operadoras de "voip" (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;

Faixa 3 - 1.053,42
a) nas indústrias do mobiliário;
b) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
c) nas indústrias cinematográficas;
d) nas indústrias da alimentação;
c) empregados no comércio em geral;
f) empregados de agentes autônomos do comércio;
g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
h) movimentadores de mercadorias em geral;
i) trabalhadores no comércio armazenador; e
j) auxiliares de administração de armazéns gerais;
Faixa 4 - 1.095,02
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
j) marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
k) vigilantes; e
l) trabalhadores marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);

Faixa 5 – 1.276,00
Técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

quinta-feira, 26 de março de 2015

Reunião trata sobre unidade dos Bombeiros


Quinta-feira- 26 de março

 Na manhã desta quinta-feira (26), o vereador Sérgio Castro (PDT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, intermediou a visita do Comandante Regional do Corpo de Bombeiros, Major André Ricardo, com o vice-prefeito Vitor Ivan Gonçalves (PDT), para tratar sobre a abertura da Unidade Administrativa do Corpo de Bombeiros em Piratini. 

A audiência aconteceu no Gabinete da Prefeitura Municipal, durante aproximadamente 1h20min. Os tópicos para formalizar a parceria entre o Corpo de Bombeiros e o Município de Piratini foram apresentados pelo comandante André Ricardo. Castro, por sua vez, expressou sua satisfação em ver colocada em prática uma das suas primeiras ideias em defesa dos comerciantes.

 “Por minha preocupação com a falta de alvarás para os comércios pequenos, resolvemos procurar o Corpo de Bombeiros e viabilizar uma saída para este problema, pois alguns comerciantes não tem condições financeiras de ir à Pelotas encaminhar a documentação necessária para o PPCI. 

Com a abertura da unidade, o Corpo de Bombeiros vem até o município, diminuindo o custo e tempo para os comerciantes”, expressou o vereador. 
Ainda na visita, o Major André Ricardo foi conduzido até o espaço físico dentro da Prefeitura Municipal que será cedido para instalação da unidade administrativa dos bombeiros. “Sem dúvida alguma, a estrutura que Piratini está oferendo é imprescindível para o bom desenvolvimento de nosso trabalho" disse o Major.

 A preocupação do vereador Sérginho foi entendida por este comando e por isso estamos aqui a convite dele, que intermediou nosso contato com a Prefeitura. Queríamos, desde que assumimos o Comando Regional, esse contato, mas ainda não o tínhamos”, pontuou o Comandante. 

Ficou acertado que no dia 14 de abril será feita uma ampla reunião com empresários, comerciantes e comunidade em geral, aonde o Comandante Regional fará uma palestra explicando a legislação vigente acerca do PPCI. A reunião será promovida pela Prefeitura Municipal e o Gabinete do vereador, com apoio da Câmara de Vereadores. 
Texto: Assessoria de Imprensa

Estão presos os assaltantes da Lotérica de Piratini

Quinta-feira-26 de março
Paulo Mesquita integra o trio que tem extensa ficha criminal
A Polícia Civil de Piratini anunciou na tarde desta quinta-feira que os três homens responsáveis por assaltar a lotérica de Piratini em 24 de fevereiro deste ano foram presos na segunda-feira, 23, em Igrejinha.

A prisão de Paulo Mesquita, Rodrigo Goulart e Danilo Goularte, todos foragidos do sistema prisional e com extensa ficha criminal, deu-se após eles assaltarem a lotérica do município que está situado na região metropolitana de Porto Alegre.

Ao obterem êxito não ação, eles deram azar ao pegar um acesso vicinal que não favorecia a fuga. Até mesmo o proprietário da lotérica se somou aos policiais militares de Igrejinha e Taquara que fizeram um cerco e prenderam o trio após eles baterem com seu Ford Fiesta roubado em Tramadaí em uma das viaturas que integrava a barreira na ERS 115.

Com os ladrões foi encontrado o valor roubado e três revólveres calibre 38.

Conforme o inspetor Luciano Dutra Almeida, lotado na DP de Piratini, o anúncio da prisão da quadrilha que também atacou este mês casas lotéricas em São Lourenço, Hulha Negra e Morro Redondo, foi postergado para que as testemunhas locais pudessem realizar o reconhecimento dos elementos considerados de alta periculosidade.



quarta-feira, 25 de março de 2015

Motorista dorme e carreta sai da pista na 702

Quarta-feira-25 de março

Uma carreta com placa de Pelotas saiu da pista na ERS 702 nesta manhã.

O acidente ocorreu a um quilometro e meio da Ponte do Costa quando o condutor identificado apenas como alvacir, rumava para Piratini onde faria um carregamento de Acácia.

Segundo o proprietário do veículo que preferiu não identificar-se, seu funcionário dormiu ao volante e, ao sair do asfalto percorreu a lateral da pista  por cerca de 25 metros até chocar-se frontalmente com uma árvore.

Mesmo com o forte impacto o condutor teve ferimentos leves na cabeça e no braço, mas, ainda assim e por precaução, foi levado para Pelotas.

A carreta teve perda total e conforme informações não possui seguro.

O trânsito está liberado nos dois sentidos e um guincho é aguardado para realizar a retirada do veículo.

Futuros policiais esperam pela resposta do Estado

Quarta-feira-25 de março
Juliano e Gabriel aguardam ansiosos o chamado para fazer o curso de soldado
Somente este ano sete integrantes do efetivo da Brigada Militar em Piratini migrarão para a reserva. Isso significa que a situação vista com extrema preocupação já que a BM conta apenas com 20 policiais ficará ainda mais grave.

Gabriel Bueno Ferreira, 21 anos e Juliano Farias Dias, 22, sabem que a presença deles no quadro após a conclusão do curso de soldado nem mesmo ameniza o problema local, mas significa a conclusão de uma etapa dentro do planejamento da vida profissional.

Eles estão entre os mais de mil que em 2014 finalizaram com êxito as demais etapas exigidas para trilhar a carreira de policial militar no Rio Grande do Sul e, após passarem na prova teórica, exame físico, psicotécnico e exame médico, frustraram-se ao ouvir do governador José Ivo Sartóri que a Segurança Pública estava entre às áreas atingidas pelos cortes para o ajuste das contas do Estado.

Entre as decisões de Sartóri está a de não promover novas turmas na Brigada, o que de imediato acarretou prejuízos para quem passou no concurso.
- Somente com exame médico que tem validade de apenas seis meses, gastamos R$ 2.500,00 – explica Juliano que faz faculdade de enfermagem já visando o curso de oficial da corporação, pois, ambiciona ser capitão.

É o que também quer Gabriel, mas, no caso dele, a indecisão e até mesmo a falta de perspectiva por parte do governo o deixa na dúvida se dá continuidade aos estudos.
- Quero cursar a faculdade de Direito, mas, se eu começo e aí nos chamam para fazer o curso perco o semestre. Gostaria que ao menos ele, Sartóri, viesse a público e nos passasse um cronograma, mas, até agora nada- reclama Gabriel que participou da manifestação dos futuros policiais ocorrida na segunda-feira, 23, em Porto Alegre.

- Tem muita gente que, ao passar no concurso pediu demissão da função que exercia na certeza de ingressar este mês no curso. Muitos deles são pais e agora estão desempregados – encerra.

A validade do decreto pelo Palácio Piratini é de seis meses, o que coincide com o prazo final para que o governador finalmente autorize as novas turmas sem prejuízo para quem as integra.