quarta-feira, 27 de abril de 2016

Prefeito é condenado junto com irmão e secretária

Quarta-feira- 27 de abril de 2016
Prefeito foi condenado e vai ter que ressarcir os cofres da Prefeitura
27/04/2016 – O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa contra Vilso Agnelo Da Silva Gomes, Letícia Amaral Moraes e José Fernando da Silva Gomes por realizarem compras pela Prefeitura Municipal sem licitação.

A situação ficou agravada devido ao grau de parentesco entre o Prefeito Municipal e os proprietários dos estabelecimentos comerciais, Francine Cleusa Gonçalves da Rosa Coelho, em união estável com José Fernando da Silva Gomes, irmão do Prefeito e administrador do aludido estabelecimento.

Segundo o processo, o procedimento adotado violou os tipos legais de improbidade administrativa previstos no art. 10, caput e incisos VIII e XII da Lei nº 8.429/92.

A sentença foi divulgada no dia 15 de abril de 2016, onde condenou o Prefeito Municipal de Piratini, VILSO AGNELO DA SILVA GOMES, a Secretária Municipal da Fazenda, Letícia Amaral de Moraes e José Fernando da Silva Gomes, irmão do prefeito, a ressarcir o erário, no valor das compras/vendas realizadas sem licitação, no valor de R$ 185.331,18.

Considerando que foram várias as compras realizadas, ao longo dos anos de 2009, 2010 e 2011.

Nos autos do processo foi comprovado que as compras eram realizadas de forma reiterada, em pequenos valores, às vezes por várias vezes ao dia, a fim de burlar a necessidade de licitação pública. E as notas fiscais demonstram a compra individual de itens que em nada se justifica serem dessa forma adquiridos.

“Tudo era adquirido em pequenas quantidades, porções individuais, que claramente não satisfazem as necessidades de uma Prefeitura Municipal. Não me perece nada crível que se desloque um servidor municipal a um minimercado para adquirir desinfetante, cera líquida, pano, quando a quantidade é irrisória. Havia um claro intento de se utilizar a loja da família como um centro geral de compras, sem qualquer preocupação com a pesquisa de preços e, consequentemente, a preservação do interesse público”, constata na sentença.

Ainda, foi feita uma análise de compras consideradas anormais, seja pelo tipo de itens adquiridos, seja por valores elevados, o que caracterizou o superfaturamento de alguns produtos. “É o caso, por exemplo, de um pacote de guardanapo de papel, no ano de 2009, a R$ 5,99. Certamente um artigo de luxo, ou, não o sendo, claramente superfaturado”, relata.

Ainda, foi confirmada oscilação de preço ao longo de curto período de tempo. Além de compras em pequenas quantias, os produtos não tem a identificação de marca, o que impede, absolutamente, que se possa aferir a efetiva pesquisa de preços ou a sua adequação ao valor médio de mercado.

“Mas, mais que isso, há um elemento que coloca por terra qualquer tentativa de justificar a aquisição dos produtos. Trata-se da numeração das notas fiscais. O Cantinho da Limpeza abre em fevereiro de 2009 e em maio há a primeira venda, de nota fiscal número 07. Ocorre que em seguida praticamente todas, até a 289, são emitidas em nome da Prefeitura Municipal”.

Alguns produtos também geram dúvidas, como shampoo, absorvente e creme de barbear, por exemplo.

"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM PRÉVIA LICITAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE, PELO REDUZIDO VALOR, INEXIGÍVEL LICITAÇÃO E SEQUER PROCEDIMENTO DE DISPENSA. UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL EM NOME DE TERCEIRO PARA DISFARÇAR O PAGAMENTO. ATOS DE IMPROBIDADE CARACTERIZADOS. CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. SANÇÕES QUE SE REVELAM DEMASIADAS E DESPROPORCIONAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APENAS NO QUE RESPEITA À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA CIVIL E DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO."

Os réus podem recorrer da sentença.


Fonte: Rádio Nativa FM

terça-feira, 26 de abril de 2016

Polícia Civil tira Canjerê novamente de circulaçao

Terça-feira- 26 de abril de 2016

Está novamente fora de circulação Carlos Alberto Dorneles, 34 anos, que atende pela alcunha de Canjerê, responsável nos últimos anos por vários arrombamentos e furtos nas localidades Cerro da Fumaça e Vila Seca.

Canjerê estava em liberdade condicional concedida pela justiça, o que lhe proporcionou voltar a praticar os mesmos crimes na vizinhança, gerando novas ocorrências e mais um pedido ao Poder Judiciário para que ele retornasse à cadeia.

Entre os diversos arrombamentos, um chamou a atenção da vítima e dos policiais. Depois de expulsar o proprietário, Canjerê consumiu parte dos alimentos e depois decidiu dormir na residência indo embora somente ao amanhecer.


Neste momento o condenado presta depoimento à Polícia Civil para posteriormente ser encaminhado novamente ao Presídio Regional de Canguçu onde deverá cumprir o restante da pena.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

PMDB define e Régis será candidato à Prefeitura

Quarta-feira- 20 de abril de 2016
Régis Drum foi consenso entre os peemedebistas
O PMDB finalmente chegou a um nome para disputar a Prefeitura de Piratini em 2016. Trata-se do empresário do ramo florestal Régis de Azevedo Drum, 38 anos, que já havia sido fortemente cotado no ano passado, mas desistiu frustrando as expectativas da sigla.
Casado, pai de dois filhos, Drum é visto como a renovação tão necessária de um partido que perdeu as últimas quatro eleições para prefeito.

Falando como pré- candidato, pois ainda precisará ser sabatinado na convenção que ocorre em junho, ele explica o que o fez mudar de ideia.
- Pesou o assédio dos amigos que demonstram muita confiança em mim e também o apoio da minha esposa, meus pais e meus irmãos, enfim, da minha família que é bem estruturada- disse.

Segundo Perpétuo Sigales, presidente do PMDB em Piratini, outros nomes pleiteavam o posto de postulante na chapa.

- Tínhamos outros três nomes e aferimos junto à comunidade para saber qual era a vontade dela. O Régis foi o preferido e com isso os demais abriram mão em nome do consenso em torno dele – explica Sigales.

Mas nem tudo está definido na sigla oposicionista. Falta apontar o nome do pré- candidato a vice e, para isso, conforme Sigales, há no momento cinco nomes em análise.

Para o presidente, o atual momento político administrativo do município favorece as intenções do PMDB em voltar ao poder.


- Toda administração sofre desgaste, e essa mais ainda porque se repete. Notamos o anseio por mudança e por isso entendemos que o Régis é o nome dado principalmente à sua conduta e integridade – encerrou. 

terça-feira, 19 de abril de 2016

Moradora some dentro de buraco na Edu Gomes

Terça-feira- 19 de abril de 2016
Marilene reclama do descaso da prefeitura que ignora os pedidos de ajuda
Imagine depois de um dia intenso de trabalho ao retornar para casa vir caminhando calmamente pela rua e, de repente, quase sumir em um buraco de água e lama. Esse foi o susto pelo qual passou a doméstica Marilene Ulguim, 41 anos, na noite da segunda-feira.

O buraco, com cerca de um metro e quarenta de profundidade é o mais novo problema da Rua Edu Pinheiro Gomes, Bairro Sinuelo, abandonada pela Prefeitura de Piratini que ignora os inúmeros pedidos de ajuda feitos pelos residentes.

- Tenho um metro e sessenta centímetros de altura e fiquei com a lama pelo pescoço – relembra Marilene.

Para sorte da doméstica que não se feriu, o telefone que trazia em uma das mãos não molhou, servindo de saída para que ela saísse da situação de apuros ocorrida a não mais que cinquenta metros de sua  residência.

- Não adiantava eu gritar. Meu filho e meu marido não estavam em casa, então, liguei para meu irmão que havia acabado de me dar uma carona. Ele voltou e me ajudou- conta.

Morar nessa rua se tornou um desgosto para as famílias. Com tempo seco os moradores sofrem com a buraqueira e o esgoto escorrendo a céu aberto. Quando a chuva cai a situação fica ainda mais precária dado a lama que torna a via intransitável, situação que piora com a chegada das estações chuvosas.

- No inverno passado já foi muito difícil. Para sair de casa para trabalhar e chegar até o trecho calçado era necessário usar botas de borracha e levar outro par de sapatos para trocar mais à frente– relembra. - Pedir providências à prefeitura pouco tem adiantado. Pagamos os impostos e nem mesmo rua temos- reclama.


Aprovado o projeto que institui segurança 24hs

Terça-feira- 19 de abril de 2016
Sindicato dos Vigilantes pressiona para a aprovação do projeto
Foi discutido e votado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira o projeto de autoria do vereador Sérgio Castro (PDT) que institui segurança armada durante 24 horas nas agências bancárias e cooperativas de crédito.

O tema que tramitou na casa há três semanas e só não foi votado na sessão da semana passada porque o presidente do legislativo Lourenço de Souza (PT) pediu a retirada do projeto por segundo parecer do IGAM o mesmo é inconstitucional.

Para pressionar os vereadores a votar favorável o Sindicato dos Vigilantes, sediado em Pelotas, lotou um ônibus e desembarcou em Piratini ocupando as dependências da casa, o que tornou em vários momentos o clima tenso durante a discussão, um efeito direto da ação do sindicato que, pela manhã colocou um carro som nas ruas chamando a comunidade pra reunião, mas também externando que Souza é contra o projeto, segundo eles, por manter laços com CREHNOR SUL, cooperativa de crédito da cidade.

- Não estou legislando em causa própria. A CREHNOR Não tem condições de custear segurança armada em tempo integral e há uma lei federal que determina que quem não possui caixa eletrônico não há a necessidade de segurança 24 horas-argumentou o presidente.

Já Marcelo Puccinelli, presidente do Sindicato dos Vigilantes, argumentou que o serviço é uma tendência na metade sul, já tendo sido aprovado em município como Cerrito, Pedro Osório e Canguçu.
- A população merece que, diante do lucro de milhões anualmente, as instituições financeiras gerem segurança para os clientes. No Estado já são 94 municípios tratando a matéria – vernalizou o presidente.

O projeto original sofreu uma emenda aditiva de autoria de Marcial Guastucci, vereador do PMDB. Ela foi ao encontro ao que pediu o presidente da casa e reza que ficam excluídas as entidades que não possuem caixas eletrônicos, caso da CREHNOR.


Após uma hora e meia de discussão em torno do aditivo os vereadores aprovaram a emenda por seis votos a dois e, por unanimidade o projeto que dá 120 dias para as instituições financeiras de adequarem à nova lei. A instituição que não cumprir será multada em 50 mil reais por dia.